Software Livre na AP
Esta iniciativa surge no âmbito dos trabalhos de coordenação da utilização de tecnologias de informação na Administração Pública que são assegurados pela Comissão Intersectorial de Tecnologias de Informação para a Administração Pública (CITIAP) que reúne representantes das Entidades de Coordenação Sectorial (ECS) e é presidida pelo Instituto de Informática (II).
As entidades promotoras foram o Instituto Nacional de Estatística, o
Centro de Informática do Exército, a Secretaria Geral do Ministério da
Educação, a Secretaria Geral do Ministério da Cultura e o Instituto de
Informática.
O Software Livre é, na verdade, o início de uma mudança fundamental na infra-estrutura de software:
- A iniciativa da Comissão Europeia eEurope 2005: An Information Society for all é suportada num Plano de Acção (de Junho de 2002). Uma dos seus tópicos é dedicado ao Software Livre, e nele é assumido que a Comissão Europeia e os Estados Membros promoverão uma maior utilização de software livre no sector público;
- Através da Resolução da Assembleia da República n.º 66/2004 é recomendado ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal.
- Mais recentemente, o capítulo I do Programa do XVII Governo Constitucional, no seu ponto II - UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO, enuncia como uma das medidas de Mobilização de Portugal para a Sociedade da Informação, a promoção de sistemas operativos não proprietários open source sempre que apropriado.
Last modified 2007-03-09 12:44 PM